Alexandre de Moraes derruba sigilo de inquérito e dá 15 dias para PGR decidir se denuncia ou não Bolsonaro no caso das joias sauditas

Na tarde desta segunda-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo do inquérito que investiga suspeitas de desvios de joias sauditas recebidas como presentes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele enviou os autos para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o ministro do STF, com a apresentação do relatório final do caso pela Polícia Federal (PF) na semana passada, não há mais motivos para manter o processo em sigilo.

A PGR tem agora um prazo de 15 dias para decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou arquiva o caso das joias sauditas.

O inquérito investiga se houve entrada ilegal no Brasil de joias e outros artigos de luxo oferecidos pela Arábia Saudita e tentativas de vendê-los no exterior, envolvendo Bolsonaro.

Na última quinta, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Bolsonaro é acusado de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos (peculato).

Agora, cabe ao Ministério Público Federal decidir entre as seguintes ações:

• Denunciar o ex-presidente e os outros 11 envolvidos;
• Solicitar mais investigações à polícia;
• Arquivar o caso;
• Oferecer acordo de não-persecução penal, se entender que os casos se enquadram nos requisitos legais.