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Na sessão desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados avançou na reforma tributária com a aprovação do segundo projeto essencial para a nova estrutura fiscal. O projeto estabelece as diretrizes para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS em um processo gradual que se estenderá de 2026 até 2033.
A proposta recebeu 303 votos a favor e 142 contra, com apenas os partidos PL e Novo se opondo. O projeto ainda será discutido na sessão de quarta-feira (14), onde os parlamentares poderão sugerir modificações durante a votação dos “destaques”. Após essa etapa, o projeto será enviado ao Senado para análise final.
O novo IBS será administrado por um comitê gestor, que incluirá um Conselho Superior e órgãos subordinados, como uma Secretaria-Geral e uma Diretoria Executiva com nove diretorias, cada uma com pelo menos 30% de participação feminina. O comitê terá 27 membros indicados por governadores e outros 27 indicados por municípios.
Além disso, o projeto introduz alterações significativas para os planos previdenciários PGBL e VGBL, isentando planos VGBL com cinco anos de existência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), conforme proposto pelo deputado Mauro Bevenides (PDT-CE).
A Câmara já havia aprovado a proposta inicial da reforma tributária no primeiro semestre, que agora aguarda deliberação no Senado. A divisão em duas fases visa abordar de forma mais detalhada os aspectos relacionados às mudanças tributárias.
