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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto que estabelece novas regras para a execução das emendas parlamentares, os recursos enviados por deputados e senadores às suas bases eleitorais. O objetivo da proposta é atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu mais transparência e maior monitoramento sobre os gastos feitos pelo Congresso com esses recursos.
Após o requerimento de urgência ser aprovado, o plenário iniciou a votação do texto, que, se aprovado, seguirá para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aliado do ministro do STF, Flávio Dino, e relatado pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). A expectativa é que a aprovação do texto resolva o impasse com o STF e permita a liberação da execução das emendas, que estão suspensas desde agosto deste ano.
A suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, após a Corte exigir mais controle sobre o envio dos recursos aos municípios. A decisão gerou um atrito entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com negociações em andamento para encontrar uma solução.
O relator do projeto, Elmar Nascimento, publicou um parecer com mudanças importantes no texto original. Entre as modificações, uma das mais significativas foi a inclusão de um dispositivo que veda “impedimentos técnicos” para a execução das emendas parlamentares, desde que esses mesmos obstáculos não se apliquem aos recursos controlados pelo Executivo. Essa alteração visa garantir que as emendas possam ser executadas sem entraves burocráticos desnecessários, desde que respeitados os novos critérios de transparência.
A medida segue sendo debatida em diferentes esferas e, caso seja sancionada, deve alterar significativamente o funcionamento das emendas parlamentares, buscando maior conformidade com as normas de controle e fiscalização exigidas pelo Supremo.
