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A Polícia Federal (PF) indiciou Marcel Van Hattem (Novo-RS) por conta de um discurso proferido pelo deputado da tribuna da Câmara. A corporação apontou os supostos crimes de calúnia e difamação após o parlamentar usar o microfone para reclamar da atuação do delegado Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) em diferentes inquéritos que miram Bolsonaro, políticos e militantes da oposição.
Em agosto deste ano, discursou Van Hattem: “Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Felipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”. Na mesma sessão, o parlamentar afirmou que o delegado tem “agido como bandido”. E finalizou: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.
A Constituição Federal estabelece que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Responsável pelo relatório que indiciou Van Hattem, o delegado da PF Marco Bontempo argumentou: “Consagradas como garantias constitucionais, tanto a liberdade de expressão quanto a imunidade parlamentar não possuem (assim como nenhum outro direito fundamental) caráter absoluto”.
Para tentar embasar o raciocínio, Marco Bontempo anexou um link que mostra que o STF aceitou receber denúncia contra o senador Kajuru, por calúnia, após ele acusar o também senador Vanderlan de receber propina para aprovar um projeto de lei. No referido caso, a acusação foi feita numa rede social.
Ao indiciar Van Hattem, o delegado Marco Bontempo destacou que ele “empunhou uma foto em tamanho grande” de Fábio Shor ao proferir o discurso.
“No exercício de seu cargo político e, ainda, por meio de divulgação na rede mundial de computadores, caluniou o Delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor , imputando-lhe falsamente fato definido como crime, acusando-o de produzir 1relatórios absolutamente fraudulentos”.
“O Deputado Federal Marcel Van Hattem injuriou o Delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, ofendendo sua dignidade em razão de sua atividade policial investigativa, levada a efeito nos Inquéritos Policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob a supervisão do Ministro Alexandre de Moraes”, prosseguiu o relatório.
O documento foi enviado à Flávio Dino, que está à frente do inquérito no STF.
