Reforma tributária: Governo Lula vai tentar recolocar armas e munições no imposto seletivo

O líder do Governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentará um destaque para incluir armas e munições no imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, da reforma tributária. O relator do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia inicialmente incluído esses produtos entre os itens que sofreriam a sobretaxa, mas a oposição conseguiu remover a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com apuração do Valor, a equipe econômica já previa a perda da sobretaxa sobre armas quando o texto fosse analisado na Câmara, mas não no Senado.

Durante a discussão na CCJ, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o relator quis reabrir o debate sobre a taxação, já que essa medida já havia sido rejeitada no plenário da Câmara. Ele destacou que a questão nunca foi discutida adequadamente e que o impacto na arrecadação seria mínimo, ressaltando que a inclusão foi uma decisão pessoal e ideológica de Braga em um projeto que deveria ser técnico.

Por sua vez, Braga negou que suas ações tivessem sido motivadas por questões ideológicas. Ele explicou que o objetivo não era proibir a compra de armas, mas garantir que não houvesse redução da carga tributária sobre armas e munições.