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O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou na última quarta-feira (4), um projeto de lei que busca impedir que artistas façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em eventos financiados por recursos públicos, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ainda não possui um relator definido. A tramitação só deve avançar em março, com a instalação das comissões permanentes da Casa.
A proposta visa alterar a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a legislação que implementa o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O objetivo é reforçar o combate à apologia ao consumo de drogas e ao crime organizado em eventos que recebem verba pública.
De acordo com o texto, em shows e eventos contratados, será proibida qualquer forma de promoção ou incentivo ao uso de drogas, ao crime organizado ou a atividades criminosas. Essa condição deve estar explicitada nos editais e contratos. O descumprimento acarretará em multa de no mínimo 100% do valor do contrato, além da declaração de inidoneidade para contratar com o poder público.
O projeto também propõe criminalizar a exposição de crianças e adolescentes a eventos que façam apologia ao crime e ao uso de drogas, estabelecendo pena de detenção que varia de dois a quatro anos, além de multa.
“Proteger o desenvolvimento digno e seguro de crianças e adolescentes faz parte das garantias constitucionais que foram violadas pela exposição a ambientes de apologia ao crime”, declarou o deputado Kim Kataguiri.
