Governo LDO 2026 ao Congresso com Salário Mínimo de R$ 1.630 e Meta de Superávit

O governo federal enviou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, com a previsão de aumento no salário mínimo. De acordo com a proposta, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630, o que representa um reajuste de R$ 112.

O cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um ganho real de 2,5%, com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. A valorização do salário mínimo tem sido uma das principais bandeiras do governo Lula.

Na proposta enviada dentro do prazo legal, o Executivo projeta crescimento de 2,5% para o PIB em 2026 — índice mais otimista do que a previsão do Banco Central para 2025, atualmente em 2,31%.

Além da valorização do piso salarial, o texto da LDO estabelece a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O limite total de despesas da União previsto para o ano é de R$ 2,43 trilhões. Segundo as regras do novo arcabouço fiscal, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o que permite variação de resultado entre 0% e 0,5%.

“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais agora de projeção”, afirmou um integrante do governo a jornalistas.

A LDO define metas e prioridades da administração federal para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento, que será discutido e votado no segundo semestre. O projeto precisa ser analisado pelo Congresso até 17 de julho, data de início do recesso parlamentar.

No fim de março, o Banco Central reduziu a estimativa de crescimento do PIB para este ano, passando de 2,1% para 1,9%. Em 2024, segundo o IBGE, o Brasil teve alta de 3,4% no PIB, o melhor resultado desde 2021.