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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assumirá a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicita a suspensão integral do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O caso foi encaminhado a Moraes por prevenção, já que ele também é responsável por relatar outras ações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado, na qual Ramagem figura como réu.
A ADPF, mecanismo jurídico que contesta supostas violações constitucionais, será julgada separadamente do processo principal sobre a trama golpista. Caso o pedido não seja arquivado, a decisão final caberá ao Plenário do STF.
Hugo Motta argumenta que a decisão do Supremo de suspender o processo apenas para dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem fere “diretamente e frontalmente os preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”. Segundo o documento, a restrição imposta pela Corte compromete a prerrogativa do Parlamento de intervir em casos de abusos na persecução penal contra seus membros.
Na prática, Motta solicita que o STF respeite integralmente a deliberação da Câmara, que no início de maio aprovou a suspensão do andamento de toda a ação penal contra Ramagem. Até o momento, o Supremo só havia suspendido o processo em relação aos crimes ocorridos após a diplomação do deputado.
Como relator, Moraes deverá analisar a admissibilidade da ADPF e decidir se mantém a decisão da Câmara sobre a suspensão total do processo contra Ramagem.
