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Mário Agra/Câmara dos Deputados

Política

Erika Hilton e Amanda Paschoal, ambas do PSOL, têm 20 dias para se defender de ação que contesta contrato de segurança privada com verba pública

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) apresentem defesa no prazo de 20 dias em ação popular que questiona a contratação de uma empresa de segurança privada com recursos públicos. A decisão é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, e foi motivada por um processo movido pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.

Segundo o autor da ação, a empresa MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária LTDA. teria sido contratada pelos gabinetes das parlamentares sem a autorização exigida pela Polícia Federal (PF) para atuar no setor, configurando possível irregularidade conforme a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada.

Embora a magistrada tenha indeferido o pedido inicial de suspensão imediata dos contratos, ela determinou o prosseguimento do processo e citou formalmente, além das parlamentares, a União e o estado de São Paulo, que também deverão se manifestar sobre o caso.

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O valor dos contratos questionados é estimado em aproximadamente R$ 192,6 mil, conforme dados apresentados por Kilter, que defende uma investigação completa para esclarecer o uso dos recursos públicos. “A continuidade do processo é fundamental para esclarecer completamente o caso e garantir que nenhum recurso público tenha sido empregado de forma ilegal ou irregular”, declarou o vereador.

O processo segue em tramitação na Justiça Federal, que deverá analisar o mérito após a apresentação das defesas.

Além disso, a deputada Erika Hilton informou que possui dois assessores com função de secretários parlamentares — Ronaldo Hass e Índy Montiel — que também atuam na produção audiovisual e apoio na articulação com movimentos sociais. Ambos têm contratos oficiais registrados no portal da Câmara dos Deputados. Montiel, que está no gabinete desde 9 de junho de 2025, recebe R$ 2.100 mensais, enquanto Hass, presente desde 6 de maio de 2024, tem salário de R$ 9.600. A deputada negou que eles exerçam atividades como maquiadores, afirmando que apenas “quebram um galho” na produção audiovisual.

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