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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta sexta-feira (4) um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”. A alíquota de 20% foi implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio do programa Remessa Conforme, tributando produtos que anteriormente entravam no país sem qualquer cobrança.
Na justificativa apresentada, Kataguiri afirma que a suspensão do imposto representa uma questão de justiça tributária, pois a medida encarece produtos acessíveis e prejudica a competitividade dos consumidores brasileiros no mercado digital global. Segundo ele, a cobrança “reduziu o poder de compra da população mais pobre” e não trouxe avanços econômicos significativos.
Durante participação no podcast Inteligência Limitada, na noite de quinta-feira (3), Kataguiri desafiou diretamente o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), a apoiar a proposta e assinar o projeto. O parlamentar também usou suas redes sociais para pressionar Lindbergh. “Lindbergh jurou que o Lula era contra a taxação das blusinhas. Então beleza: anunciei AO VIVO que vou protocolar um projeto pra REVOGAR a taxa. E pedi o apoio dele como líder do PT. Silêncio total. Travou. Tô esperando a assinatura até agora! Bora aprovar?”, escreveu.
Em publicação nas redes sociais, Kataguiri declarou ainda: “Vou acabar com um dos piores projetos aprovados pelo governo! A taxação das ‘blusinhas’ é, sem dúvida, uma das medidas mais inúteis do governo Lula. Além de não representar qualquer avanço econômico, ela reduziu o poder de compra da população mais pobre.”
