“Liberdade de expressão não pode depender do temperamento de um ministro”, diz líder da oposição sobre Moraes

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou duramente, nesta quinta-feira (24), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes reafirmou que Bolsonaro não teve prisão preventiva decretada, nem esteve proibido de conceder entrevistas, contrariando interpretação da defesa do ex-mandatário.

Em nota, Marinho questionou a decisão do ministro e afirmou que “entendi que a liberação para entrevistas fosse um gesto de equilíbrio, mas o que vimos foi o oposto: uma armadilha jurídica. Jair Bolsonaro pode falar, mas se terceiros — inclusive jornalistas ou cidadãos comuns — divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de cautelar.”

O senador ainda criticou o que considera postura pessoal de Moraes: “Moraes atua com o ‘fígado’. Ele estabeleceu a ‘morte civil’ de Bolsonaro pela subtração da sua presunção de inocência, sem julgamento, sem contraditório, sem proporcionalidade.”

Segundo Marinho, a decisão cria uma insegurança jurídica para todos os cidadãos e meios de comunicação. “Todos passam a viver sob a espada da subjetividade do ministro, que, sem qualquer previsão legal, decidirá a seu bel-prazer quem será ou não enquadrado como ‘milícia digital’. Isso não é combate à desinformação — é autoritarismo em toga”, completou.

Por fim, o líder da oposição advertiu que Moraes “se coloca acima das garantias fundamentais” e destacou que “o Supremo não pode ser o censor da República. E liberdade de expressão não pode depender do temperamento mercurial de um ministro.”

Desde a semana passada, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa entre às 19h e às 6h. Aos finais de semana, a restrição é integral, das 19h de sexta às 6h de segunda-feira. O ex-presidente também não pode manter contato com o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), nem com outros réus no processo sobre a tentativa de golpe.

Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes reafirmou a decisão que impôs as restrições e advertiu que, caso Bolsonaro descumpra novamente as medidas, poderá ser decretada sua prisão preventiva.

Moraes apontou que o ex-presidente desrespeitou as determinações ao mostrar a tornozeleira e criticar o equipamento durante conversa com jornalistas, na segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados. Após o episódio, o ministro solicitou esclarecimentos dos advogados de Bolsonaro sobre as declarações, o que fez com que o ex-presidente evitasse falar com a imprensa e seus aliados nos dias seguintes.