STF pode barrar anistia aprovada pelo Congresso, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (22) que qualquer projeto de anistia aprovado pelo Congresso será “passível de controle do Supremo, como tudo é na vida”. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Barroso ressaltou:

“O modo como vai ser feito essa anistia é passível de controle de constitucionalidade do Supremo. A concessão ou não de anistia é uma competência do Congresso e verificar se ela é constitucional ou não é uma competência do Supremo Tribunal Federal. Seja o que o Congresso faça, será passível de controle do Supremo.”

O ministro evitou antecipar qual seria o posicionamento da Corte caso o projeto chegue ao tribunal, mas afirmou que há hipótese de o STF considerar ilegítimo um eventual texto do Legislativo. Barroso também criticou a movimentação de congressistas em discutir a anistia antes do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado:

“Anistia antes do julgamento era absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário. A anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso.”

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino já havia defendido que crimes ligados a golpe de Estado não podem ser anistiados. A decisão final da 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe, abrindo caminho para que o Congresso discuta o tema.

Na Câmara, a urgência do projeto foi aprovada na quarta-feira (17), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator. O projeto, inicialmente chamado de PL da Anistia, foi rebatizado como PL da Dosimetria. A oposição defende uma anistia ampla, geral e irrestrita que inclua Bolsonaro, enquanto setores da esquerda e do governo se posicionam contra a proposta, independentemente do formato que venha a ter.