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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou a 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, para fazer duras críticas ao volume e à natureza das emendas parlamentares, classificando a prática como um “sequestro” do Orçamento da União.
O petista se manifestou no Palácio do Itamaraty, em Brasília, durante o evento, que reúne representantes da sociedade civil e do empresariado para discutir as diretrizes do governo.
“Vocês acham que eu tenho problema com o Congresso Nacional, eu não tenho. Eu sinceramente não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso”, declarou Lula.
A crítica do presidente ocorre em um contexto de aumento exponencial dessas verbas, que, segundo dados, saltaram de R$ 18,2 bilhões para R$ 50 bilhões de um ano para o outro, a partir de 2020. Atualmente, o Orçamento de 2025 tem R$ 50,3 bilhões reservados para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilhões em emendas impositivas, drenando até 70% dos recursos de custeio e investimentos dos ministérios.
Lula também aproveitou o evento para criticar a recente derrubada, pelo Congresso, dos vetos do governo no projeto de lei que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental. O presidente defendeu que suas restrições visavam a proteção do setor, e não o prejuízo.
“Não vetamos porque não gostamos do agronegócio; vetamos para proteger o agronegócio”, afirmou.
Ele alertou que os mesmos parlamentares que derrubaram os vetos poderão, futuramente, buscar o Executivo para pedir ajuda diante de possíveis barreiras internacionais a produtos brasileiros.
“Essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando China, Europa ou outros países pararem de comprar soja ou algodão, vai vir falar comigo: ‘Presidente, fala com o Xi Jinping, com a União Europeia, com a Rússia’. Eles sabem que estão errados e sabem que queremos uma produção maior, mais sustentável e mais limpa”, disse Lula, indicando preocupação com a reputação ambiental do Brasil no comércio exterior.
A relação do governo Lula com o Congresso enfrenta diversos reveses e impasses. No Legislativo, o clima piorou após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal), contrariando o desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A sabatina de Messias, prevista para a próxima semana, foi desmarcada e segue sem nova data.
No Judiciário, o presidente evitou comentar a decisão do ministro Gilmar Mendes que impôs restrições a denúncias contra ministros do STF. A medida, que gerou incômodo no Congresso e foi classificada como uma tentativa de “blindar a Corte”, é defendida por Mendes como um meio de proteger os magistrados contra intervenções político-partidárias em decisões judiciais.
O CDESS, ou Conselhão, onde Lula fez as declarações, foi criado pelo próprio petista em 2003, extinto por Jair Bolsonaro (PL) e reinaugurado em 2023, servindo como uma interlocução estratégica entre o governo e mais de 240 membros da sociedade civil.
