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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), respondeu na quarta-feira (17) às críticas feitas pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre sua atuação durante a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado. O parlamentar afirmou que firmou um acordo com a oposição para levar a proposta à votação e criticou a exposição pública das divergências internas do governo.
Em publicação nas redes sociais, Jaques Wagner escreveu: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”. A manifestação ocorreu após Gleisi usar o X para classificar a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 como um “desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. Na mesma postagem, a ministra afirmou que a condução do tema pela liderança do governo no Senado foi “um erro lamentável”.
Gleisi também anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto. Diante das críticas, Jaques Wagner declarou à imprensa que a decisão de fechar acordo para a votação foi tomada sem consulta prévia ao Palácio do Planalto.
“A mim não me motiva empurrar com a barriga aquilo que já está claro que vai acontecer. Fiz [um acordo], sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi. Quem está na política tem que se arriscar. Fiz um acordo de procedimento e não me arrependo. Mas o governo vai continuar orientando contra essa matéria”, afirmou o senador.
Após meses de negociações e disputas regimentais, o Senado Federal concluiu a votação do chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta agora segue para análise do presidente Lula.
Entre aliados do governo, a expectativa predominante é de veto presidencial. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que a proposta está “fatalmente” sujeita ao veto do presidente. Apesar disso, interlocutores no Parlamento destacam que a palavra final caberá ao Congresso Nacional, que poderá analisar posteriormente a manutenção ou a derrubada de um eventual veto presidencial.
