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O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) criticou duramente, nesta sexta-feira (19), a decisão da Câmara dos Deputados que resultou na cassação de seu mandato. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ramagem classificou a medida como uma “canetada” e atribuiu a responsabilidade ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Ramagem, a perda do mandato ocorreu de forma irregular e sem o cumprimento dos procedimentos previstos na Constituição Federal e no regimento interno da Câmara. Ele afirmou que a decisão foi tomada de maneira administrativa pela Mesa Diretora, sem submissão ao plenário, o que, em sua avaliação, violaria regras legais e regimentais.
“O presidente da Câmara dos Deputados caçou meu mandato na canetada, pela mesa da Casa, por pura covardia”, declarou o ex-parlamentar. Ramagem também afirmou que a medida desrespeitou a vontade do Parlamento e o voto dos deputados, além de contrariar o texto constitucional.
Durante o pronunciamento, Ramagem criticou a atuação do presidente da Câmara, a quem chamou de “marionete”, e afirmou que houve submissão do Legislativo a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que a cassação teria ocorrido para atender à vontade da Corte.
O ex-deputado argumentou que o artigo 55 da Constituição determina que a perda de mandato parlamentar, em casos de condenação judicial, deve ser decidida pelo plenário da Câmara, por meio de votação. Além disso, mencionou o artigo 240 do regimento interno da Casa, que prevê instrução probatória, ampla defesa e apreciação pelos deputados, procedimentos que, segundo ele, não foram observados.
O presidente da Câmara dos Deputados cassou meu mandato, na canetada, pela Mesa da Câmara.
Cumpriu ordens inconstitucionais como subordinado de um ministro ditador.
A Câmara dos Deputados efetivamente acabou, por covardia de quem a preside. pic.twitter.com/YpI9lFD1zH
— Alexandre Ramagem (@delegadoramagem) December 19, 2025
Ramagem também contestou o fundamento utilizado para a cassação, afirmando que não possuía número suficiente de faltas para perder o mandato. Segundo ele, a decisão teria considerado faltas futuras, em razão de sua prisão, o que classificou como ilegal.
A cassação de Alexandre Ramagem foi oficializada na quinta-feira (18), por meio de ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara, publicado em edição extra do Diário da Câmara. A decisão não passou por votação em plenário.
Na mesma data, a Câmara também cassou o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No caso dele, a justificativa foi o acúmulo de faltas às sessões legislativas. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o fim do período de licença, continuou ausente sem autorização para votar remotamente.
Já Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022. Segundo a decisão, ele deixou o país descumprindo ordem judicial e também se encontra atualmente nos Estados Unidos.
