Carlos Viana rebate PF e afirma que corporação “não é superior à CPMI em absolutamente nada”

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (19) que a Polícia Federal atua como parceira e colaboradora da comissão e “não é superior à CPMI em absolutamente nada”. A declaração foi dada antes da abertura da sessão do colegiado.

“Não interessa ao Brasil que órgãos investigadores estejam em desacordo. […] A Polícia Federal faz um grande trabalho, mas não é superior à CPMI em absolutamente nada. Pelo contrário, ela nos ajuda nas investigações como órgão colaborador. A CPI tem a liberdade e obrigação de investigar, pedir documentos e guardar documentos em sigilo”, declarou Viana.

O senador reforçou que não há interesse em entrar em conflito com a PF ou com o Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou a importância da atuação conjunta das autoridades para “colocar na cadeia quem roubou os aposentados brasileiros”. Sobre a decisão do STF que proibiu o acesso da comissão aos dados na sala-cofre, Viana disse que se viu “obrigado a concordar” com a medida.

Viana também defendeu a prorrogação dos trabalhos da CPMI, inicialmente previstos para serem encerrados no dia 28 de março, mas afirmou não ter novas atualizações sobre o processo. “Tenho muita confiança que vamos prorrogar pelo bem do Brasil”, declarou.

Segundo o presidente da comissão, as investigações podem alcançar parlamentares e integrantes do Judiciário, e esse risco estaria sendo usado como pressão para impedir o avanço dos trabalhos do Congresso. “A CPMI vai até o final para cumprir o papel dela”, afirmou.

Na sessão desta quinta-feira, a comissão ouviu Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, e votou requerimentos de convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao seu antecessor, Roberto Campos Neto. Viana afirmou que espera que os pedidos sejam aprovados e que os dois compareçam juntos à comissão.

Reintrodução de dados e resposta de Viana

Na noite de quarta-feira (18), a Polícia Federal informou ter identificado a “reintrodução” de dados nos sistemas do Senado durante o cumprimento da decisão de Mendonça. De acordo com a corporação, os agentes realizavam a retirada, extração e exclusão de dados da chamada sala-cofre da CPMI quando verificaram que informações previamente excluídas haviam sido novamente inseridas. A PF afirmou que a nova inserção ocorreu por solicitação direta da presidência da CPMI à empresa Apple, gerando um novo fluxo de download e armazenamento “fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”. O caso foi comunicado ao ministro relator, André Mendonça, do STF.

Também na noite de quarta, Viana divulgou nota negando qualquer irregularidade. Segundo ele, a CPMI “agiu dentro de suas competências ao requisitar informações diretamente à Apple, com base nos poderes de investigação próprios das CPIs”. O senador afirmou que a medida não representou interferência em investigação conduzida pelo STF nem manipulação de provas sob a cadeia de custódia da Polícia Federal.

“A CPMI possui a prerrogativa constitucional de buscar informações por meios próprios”, disse Viana. Ele acrescentou que os dados obtidos têm caráter informativo e não substituem provas sob guarda das autoridades competentes, e que a divulgação da nota da PF gerou “ruído desnecessário”.