O QUE ESTÁ PROCURANDO
Decano do STF afirma ter “sérias dúvidas” sobre condições do processo e defende que caso seja instruído e delimitado antes de ir a plenário;...
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que...