STF julgará se “mãe não gestante homossexual” tem direito a licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se uma mulher em união estável com outra mulher que deu à luz, também tem direito à licença-maternidade.

No caso a ser analisado, a mãe não gestante cedeu o óvulo à companheira, que fez a gestação. Servidora, ela quer os 180 dias de licença garantidos por lei à gestante.

Por maioria, os ministros da Corte reconheceram a repercussão geral do litígio, de modo que a decisão sobre o caso deverá ser seguida pelas demais instâncias.

Edson Fachin votou contra.