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O Google venceu uma batalha judicial contra a União Europeia (UE) relacionada a uma multa de € 1,5 bilhão (US$ 1,7 bilhão) por impedir a concorrência em anúncios on-line. A vitória ocorre após uma derrota em outro processo, no qual a empresa era acusada de abuso de poder no recurso de comparação de preços em seu serviço de compras.
O Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo, acolheu o recurso do Google contra a multa aplicada em 2019, reconhecendo que, apesar de os reguladores terem tomado decisões corretas em sua maioria, cometeram erros na avaliação da duração das cláusulas contestadas e da parte do mercado coberta por elas em 2016.
O caso envolve o produto AdSense, que permitia aos proprietários de sites exibir anúncios em seus resultados de busca. A Comissão Europeia alegou que o Google abusou de sua posição dominante no mercado ao impor cláusulas restritivas em contratos com sites de terceiros, impedindo concorrentes como Yahoo e Microsoft de exibirem anúncios de busca. Isso resultou na multa de € 1,5 bilhão, que foi posteriormente contestada pelo Google no Tribunal Geral da UE.
Os contratos considerados irregulares foram encerrados em 2016, quando a UE intensificou sua investigação. O tribunal afirmou que, embora mantivesse a maioria das constatações, anulou a decisão da Comissão que impôs a multa, justificando que todas as circunstâncias relevantes sobre as cláusulas contratuais abusivas não foram consideradas. Um porta-voz do Google declarou que a empresa analisaria a decisão com atenção e destacou que as mudanças nos contratos foram feitas em 2016, antes da decisão da Comissão. Ele também expressou satisfação pelo reconhecimento dos erros e pela anulação da multa.
Por outro lado, um porta-voz da Comissão afirmou que o órgão refletiria sobre os próximos passos, podendo recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta corte da UE. A disputa faz parte de um esforço maior da comissária Margrethe Vestager para conter o poder das grandes empresas de tecnologia. A comissária já multou o Google em mais de € 8 bilhões e abriu uma quarta investigação sobre o negócio de tecnologia de publicidade da empresa, sugerindo que ela precisaria ser dividida para resolver preocupações antitruste. Uma decisão sobre essa investigação ainda está pendente.
Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça também entrou com uma ação contra o Google, defendendo, assim como a comissária europeia, a separação dos negócios de anúncios da empresa. O julgamento continua em andamento.
