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CPI da Covid

Mayra Pinheiro pede que STF determine à CPI da Covid “lacre” de seus dados

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, fez um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine à CPI da Covid no Senado o “lacre” dos documentos com a quebra de seus sigilos telefônico e telemático.

A secretária fez o pedido em complemento à reclamação anterior feita ao STF sobre o vazamento de informações enviadas à CPI. Pinheiro prestou depoimento à CPI da Covid do Senado em 25 de maio. Depois da sua participação na comissão, informações sigilosas sobre ela, que estavam com a CPI, foram divulgadas na imprensa.

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De acordo com a defesa dela, integrantes da CPI enviaram a jornais um e-mail que estava sob sigilo. O segredo se deve a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Em 12 de junho, o magistrado manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático da secretária, mas ordenou que os documentos fossem tratados como confidenciais.

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De acordo com O Globo, Mayra Pinheiro afirma que novos dados sigilosos foram vazados. “Os integrantes da CPI estão, em linguagem tristemente realista, desdenhando da ordem judicial que lhes foi endereçada, requer se digne determinar o ‘lacre’ dos documentos objeto da quebra do seu sigilo, vedando integralmente o seu acesso, até o julgamento do presente mandado de segurança”, diz o pedido enviado a Lewandowski, relator do caso.

A Advocacia do Senado enviou ao STF defesa sobre a acusação e afirma que os dados divulgados não são particulares, mas sim informações do e-mail funcional da secretária e que têm interesse público.

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