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Nesta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto revogando 892 atos normativos editados entre os anos de 1943 e 2020. A medida...
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Nesta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto revogando 892 atos normativos editados entre os anos de 1943 e 2020. A medida...
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos...