Na quinta-feira (05), a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a Petrobras deverá pagar R$ 6,5 bilhões em tributação...
Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7353, contra medida provisória que retoma...
A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes...