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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida...
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Estamos no Telegram! Clique aqui e receba o que é relevante em primeira mão Nesta sexta-feira (13), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolou no Senado Federal...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que quebra o monopólio governamental...
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Dois senadores do PT, Humberto Costa e Rogério Carvalho, e uma do União Brasil, Soraya Thronicke, fizeram emendas na PEC 63, ressuscitando para a...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a PEC que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha...
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Foi promulgada na tarde desta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)...
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar na próxima quarta-feira (16) a PEC que eleva a idade máxima de indicação para ministros...
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