Política
A PEC da prisão após condenação em segunda instância deve ser votada nesta terça-feira (07) na comissão especial do tema na Câmara dos Deputados,...
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Na quarta-feira (10), o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a PEC dos Precatórios precisa ser aprovada em novembro para que o Auxílio...
Na tarde desta terça-feira (09), o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inscreve a renda básica como...
Dois anos após o STF ter decidido que o cumprimento da pena ocorre somente após o trânsito em julgado, modificando pela 3ª vez em...