A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantem ao advogado...
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Corte rejeite a abertura de uma investigação sobre...
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Polícia Federal (PF) investigue os R$ 17 milhões recebidos...
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que “toda vez que a pauta populista” tem alguma derrota no Judiciário, surgem propostas de fixar...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de homologação dos primeiros três acordos de não persecução penal (ANPP) firmados...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que estabelecem percentuais para...
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere os desdobramentos do Recurso Extraordinário que trata da demarcação...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, um pedido de parlamentares para apurar...
A vice-PGR, Lindôra Araújo, pediu que uma notícia-crime que atribui infrações penais e administrativas a procuradores da Lava Jato seja analisada pelo Supremo Tribunal...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) encerrou suas atividades na terça-feira (26), sem a votação do...