O QUE ESTÁ PROCURANDO
O Ministério Público Federal (MPF) requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade de regra prevista no Decreto 11.302/2022 que concede indulto...
No Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que redes sociais têm o dever de atuar de forma preventiva para evitar...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para...
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram...