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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-deputado Daniel Silveira transite para o regime semiaberto. A decisão foi baseada na avaliação de que Silveira atende aos critérios necessários para a progressão de pena, incluindo bom comportamento e cumprimento de parte da condenação.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF, além de ofensas a instituições. Sua condenação também incluiu a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e uma multa de R$ 212 mil.
Desde 23 de maio do ano passado, o ex-deputado está encarcerado, cumprindo pena por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Durante sua detenção, ele conseguiu descontar 140 dias de sua pena por meio de trabalho e estudos, além de ter quitado uma multa adicional de R$ 271 mil.
Na análise do caso, o ministro Moraes também levou em consideração o exame criminológico, que envolve uma avaliação pericial das condições do detento. Silveira passou por esse exame e fez uma complementação em 23 de setembro, onde expressou arrependimento por seu comportamento. Em sua avaliação, ele reconheceu a responsabilidade pelos crimes cometidos, destacando que suas ações foram impensadas e inadequadas para alguém que ocupava um cargo público.
O ex-deputado admitiu que seus atos poderiam ter um impacto negativo sobre o público e lamentou ter produzido um vídeo sob forte emoção, afirmando que deveria ter agido com mais cautela como agente público e cidadão. Essa mudança de atitude e o reconhecimento das falhas foram cruciais para a decisão de progressão de pena.
