Brasil avança na regulação de criptoativos com novo grupo de trabalho da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou um grupo de trabalho para desenvolver um marco regulatório experimental para valores mobiliários tokenizados. O órgão informou que a primeira proposta deve ser entregue em até 60 dias, enquanto uma revisão mais ampla terá duração de 120 dias, com possível prorrogação por mais 30 dias.

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O novo arcabouço abordará questões críticas como registros oficiais de propriedade, custódia de chaves privadas, reversibilidade de transações e responsabilidade dos sistemas. O grupo reúne 14 departamentos da CVM e poderá consultar órgãos governamentais, associações de mercado, entidades autorreguladoras e especialistas externos.

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O Brasil já aplica a legislação sobre valores mobiliários de acordo com as características econômicas de um token. O Parecer de Orientação CVM nº 40, de 2022, já havia esclarecido que o uso da tecnologia blockchain não altera a qualificação de um ativo como valor mobiliário.

Mercado de ativos tokenizados cresce no Brasil

O mercado de ativos tokenizados no Brasil tem crescido de forma constante. Dados da plataforma Monitor RWA mostram que o mercado de ativos do mundo real (RWA) do país está agora avaliado em cerca de R$ 12 bilhões (US$ 2,34 bilhões). Debêntures e notas comerciais representam cerca de US$ 1,3 bilhão desse total.

A CVM testou a emissão baseada em blockchain e a negociação secundária por meio de seu sandbox regulatório. A força-tarefa revisará esses experimentos enquanto considera uma estrutura mais ampla para valores mobiliários emitidos, detidos e negociados em livros distribuídos (DLT).

O movimento da CVM ocorre em meio ao crescimento global do mercado de criptomoedas, que impacta o cenário nacional. Em junho, os volumes globais de negociação em exchanges centralizadas (CEX) cresceram 15,3%, atingindo US$ 1,11 trilhão, com os volumes perpétuos de RWA alcançando o recorde de US$ 311 bilhões.