STJ adia julgamento sobre extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde

Na tarde desta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde.

A questão era decidir se a relação de terapias da ANS (Agência Nacional de Saúde) é exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança).

As empresas pedem que o rol fosse taxativo, liberando-as para não pagar por tratamentos fora da relação, considerada desatualizada pelos pacientes.

Já os usuários alegam que a lista é exemplificativa, e que permite que novos tratamentos sejam bancados pelos planos de saúde.

Mais de cem mães de crianças com deficiência, como autismo e paralisia cerebral, além de pessoas com doenças terminais e degenerativas, como câncer e distrofia, se acorrentaram ao STJ hoje.

Elas vieram de várias partes do país porque entendem que o rol taxativo vai condenar as crianças e demais pacientes à morte. Isso porque não poderão pagar pelos tratamentos nem ser atendidos no SUS

A Unimed, empresa que entrou com o recurso no tribunal, defende o rol taxativo. “O julgamento não significará a restrição de coberturas nem retirará a obrigação das operadoras de cobrir todo o rol e suas futuras atualizações”, disse a assessoria do plano de saúde em nota ao UOL.

A empresa afirma que tratamentos novos ou não autorizados pela ANS precisariam ser comprovados cientificamente e estarem à disposição de todos os usuários dos planos.

“Esse processo deve ser pautado em evidências científicas e padrões rigorosos de segurança, eficácia, ganho terapêutico comprovado e custo-efetividade”, afirmou a empresa.