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O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu nomear o advogado André Ramos Tavares para a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (10).
Tavares não precisa passar por sabatina nem de aval do Senado para assumir a cadeira do TSE.
Em maio deste ano, o STF escolheu três nomes para disputar a vaga no TSE, sendo eles: André Ramos Tavares, Fabrício Juliano e Vera Lúcia Santana.
Na ocasião, Tavares foi o mais votado na disputa e era o favorito entre os ministros, que o consideravam o candidato mais ponderado.
A lista foi enviada ao Palácio do Planalto para o aval de Bolsonaro e dependia da escolha do atual presidente, mas não havia prazo.
A decisão de Bolsonaro encerra um impasse que se arrastou por mais de 6 meses. O presidente ‘torceu o nariz’ para a lista tríplice do TSE aprovada pelo STF porque os candidatos já saíram em defesa de petistas.
Tavares era apoiado pelo vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Antes de ser nomeado, o advogado e professor da USP elaborou pareceres encomendados pelo PT defendendo Dilma e Lula em duas ocasiões críticas.
A primeira foi em outubro de 2015, quando ele escreveu, a respeito do processo de impeachment: “Não haverá mais democracia no Brasil pós-1988 em virtude de eventual sucesso na banalização do processo de impeachment, com sua abertura em face da Presidente Dilma Rousseff”.
Em agosto de 2018, Tavares fez um parecer favorável ao registro de candidatura de Lula à Presidência.
Lula tinha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato e foi considerado inelegível pelo TSE.
