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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu o uso de VPN no Brasil para acessar o Telegram caso o aplicativo fosse retirado do ar. O magistrado ainda estabeleceu uma multa de 100 mil reais por hora pra o usuário que usar.
A decisão de Moraes está no despacho em que o ministro do STF ameaça retirar o Telegram do ar no país por causa de uma mensagem enviada aos usuários criticando o PL das Fake News.
Na decisão, o magistrado afirma que “pessoas naturais e jurídica” que usarem “subterfúgios tecnológicos” para seguir usando o aplicativo caso fosse suspenso estariam sujeitas a multa de R$ 100 mil.
Embora não cite “VPN”, na prática, “subterfúgios tecnológicos” é uma referência ao recurso. O software permite qualquer pessoa utilizar a internet sem que as operadoras saibam a origem do acesso.
“As pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000, 00 (cem mil reais)”, diz o ministro na decisão.
