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Nesta semana, o Senado Federal pode votar o projeto da deputada Maria do Rosário que concede pensão especial no valor de um salário mínimo, hoje R$ 1.320, a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de “feminicídio”.
De acordo com a proposta, poderão receber o benefício menores de 18 anos nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
O valor da pensão será distribuído entre os filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime.
Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé.
