“Decisões legítimas”: Dino defende interferência de Gilmar e Estela Aranha em debate da Globo

Ministro do STF diz que Justiça ser acionada para resolver controvérsias é inerente à separação de Poderes e pergunta por que decisão da única mulher é mais atacada

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (2) as decisões de Gilmar Mendes e da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o debate da TV Globo cancelado pela emissora.

Gilmar autorizou a participação de Renan Santos (Missão), atendendo a uma representação do Solidariedade, partido presidido por Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força. No despacho, horas antes do debate, determinou que Renan ocupasse a vaga aberta pela desistência de Lula. Horas antes, Estela Aranha proibiu a Globo de mostrar o púlpito vazio que seria de Lula.

O que Dino escreveu no Instagram

“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever.”

Dino citou a Suprema Corte dos Estados Unidos, que em 2000 chancelou a vitória de George W. Bush sobre Al Gore após a recontagem na Flórida. “O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu.”

Citou também a eleição de 1989, quando a candidatura de Silvio Santos foi impugnada. “Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio.”

“Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos.”

“O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei, a lei do mais forte.”

“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir.”

Contexto das decisões

A lei obriga o convite a partidos ou federações com pelo menos cinco parlamentares. O Missão tem um, Kim Kataguiri. Nos demais casos, o convite fica a cargo da emissora.

Gilmar usou como base um precedente de reclamação de Zeca Dirceu (PT-PR) contra a retirada de um post sobre Deltan Dallagnol, caso sem relação com o debate, em que o ministro decidiu que a liberdade de expressão no período eleitoral deve ser “ampla”.