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Segundo informações do colunista do portal G1 Valdo Cruz, a equipe de Jair Bolsonaro teria aceitado retirar quatro pontos da reforma da previdência para que ela seja aprovada a partir da próxima terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Dentre os pontos que o governo admite fazer alterações, estão a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS de aposentados, com o pagamento de multa de 40% das respectivas rescisões contratuais, a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição e responsabilidade exclusiva do Executivo sobre qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o acordo não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”. “É possível (fazer) algumas modificações. Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, disse Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.
Na última quarta-feira (17), o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) disse que o governo aceitou as retiradas de pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.
