O poder executivo federal já recebeu mais 745 mil pedidos de informações desde que foi criada a Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012. Deste total, 93,5% foram respondidas dentro do prazo legal, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (16) pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“O poder executivo federal sempre apresentou um alto índice de cumprimento da Lei de Acesso. Atualmente, apenas 827 (0,11%) dos pedidos ficaram sem manifestação do órgão ou entidade procurado. Esse número vem caindo de maneira sistemática, ao longo do tempo”, informou, em nota.
De acordo com o diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Otávio de Castro Neves, “a lei foi incorporada pela sociedade e por diferentes setores”. Ele disse que há desde o cidadão que pede para resolver uma questão pessoal ou acesso ao serviço público, membros da academia que usam para as suas pesquisas, até o setor privado querendo saber da tomada de decisão dos governos para fazer seus planejamentos.
Das respostas enviadas, o acesso à informação foi concedido, total ou parcialmente, em 74,58% e negado em 8,26% por conter dados pessoais ou sigilosos, demanda incompreensível ou genérica, e até envolver processo decisório em curso. O restante dos pedidos não foi atendido por não tratar de matéria da competência legal do órgão solicitado, pela informação não existir ou por solicitações duplicadas.
De acordo com a CGU, o Ministério da Economia recebeu a maior quantidade de pedidos via Lei de Acesso à Informação, seguido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Caixa Econômica Federal e Superintendência de Seguros Privados.
As solicitações têm até 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para serem atendidas. O tempo médio de resposta é de 15 dias.
Transparência
Os principais solicitantes são dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, a maior parte do sexo masculino (54,4%). A CGU informou que, em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode recorrer em até quatro instâncias dentro do governo federal.
O diretor de Transparência e Controle Social reconheceu que ainda há espaço para se avançar. Segundo ele, alguns órgãos são mais reclusos que outros, mas o cenário é positivo. “A gente tem conseguido sim na maioria dos casos ser transparente. Nos casos que ainda há dificuldades há ferramentas para que as pessoas recorram”, ressaltou.
Castro Neves pontuou ainda que “algumas áreas cinzentas, precisam de definições mais claras”. Mas lembrou que “ao mesmo tempo que tem que dar transparência, o estado tem que ser responsável com quem está sob a tutela dele”.
Já nos casos em que o órgão não responde um pedido dentro do prazo legal, o cidadão pode entrar com uma reclamação pelo sistema e-SIC, direcionada à autoridade de monitoramento da Lei de Acesso neste órgão. Se mesmo assim a entidade não responder ao pedido, o solicitante poderá apresentar recurso à CGU, para que sejam apresentados esclarecimentos.
* Com informações da Agência Brasil
