Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

O trecho que definia regras para trabalho aos domingos e feriados – que previa, por exemplo, uma folga no intervalo máximo de quatro domingos trabalhados – foi retirado pelos senadores.

Os parlamentares entenderam que a proposta era matéria estranha à MP, o que no jargão do Congresso é chamado de “jabuti”.

Entre os principais pontos da MP, estão a extinção de alvarás para atividades de baixo risco; a diminuição nas restrições de horários no funcionamento de atividades econômicas; a definição de que a carteira de trabalho será emitida “preferencialmente” em meio eletrônico; além de critérios para o registro de ponto de funcionários (veja mais abaixo).

O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.