Alcolumbre propõe congelar salário de servidores como ajuda aos Estados

O texto implica na liberação de recursos aos governos locais e ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Dentre as medidas, o projeto propõe que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 fiquem proibidos de:

• “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
• criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
• alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa”.

Segundo a nova proposta, a União irá oferecer na forma de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19 e seus efeitos financeiros.

Este valor é menor do que o qual havia sido aprovado na proposta da Câmara que tinha como tema a mesma pauta. A justificativa que Alcolumbre usou para explicar a redução é de que a dívida pública consolidada do Brasil está em torno de 80% do PIB, o que reduz a capacidade de endividamento.

“Por mais que concordemos que a Covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, alegou Alcolumbre.

O presidente do Senado também afirma não concordar com o critério de rateio do dinheiro proposto pela Câmara. Na versão dos deputados, os recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos. Para Alcolumbre, o modelo favorece estados municípios mais ricos, ou seja, aqueles que mais arrecadam