O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil por dia a multa imposta ao Facebook, caso a empresa não censure os perfis dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro investigados no inquérito ilegal das fake news.
Em despacho da tarde desta sexta-feira (31), Morais disse que, como a rede social não cumpre suas decisões há oito dias, já deve R$ 1,9 milhão. Ele diz ainda que, se o Facebook insistir no descumprimento, passará a cobrar multa diária de R$ 1,2 milhão: R$ 100 mil por dia para cada um dos 12 perfis que mandou bloquear.
O ministro mandou intimar o presidente da rede social no Brasil para a tomada da decisão:
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Facebook deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”.
A multa foi imposta no fim da semana passada, depois que ele reiterou uma ordem de bloqueio dos perfis dos bolsonaristas. A censura foi determinada em 26 de maio, mas Facebook e Twitter só obedeceram em 22 de julho, depois que Moraes disse que as empresas pagariam multa de R$ 20 mil para cada dia de descumprimento.
Em seguida, o ministro foi informado de que os perfis foram suspensos só no Brasil e continuavam visíveis para perfis estrangeiros.
Ontem, então, em novo despacho, ele expandiu os efeitos da ordem de bloqueio para o mundo inteiro.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A DECISÃO: moraes-face_310720203604
