Os municípios interessados em regularizar terras rurais da União já podem se cadastrar no Titula Brasil. O programa foi lançado oficialmente pelo Governo Federal na última semana.
Com a iniciativa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) busca aumentar o alcance dos serviços e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. O objetivo é padronizar as parcerias entre o Incra e os municípios, previstas na legislação vigente, a fim de evitar entraves burocráticos derivados de acordos locais ou regionais.
“A expectativa do Governo Federal com o Programa Titula Brasil, havendo uma ampla adesão por parte dos municípios, é que a gente consiga atender em torno de 300 mil famílias em médio prazo. Assim, proveremos a ampla e passiva regularização fundiária e a emissão de documentos de titulação”, ressaltou o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, do Incra, Giuseppe Serra Seca Vieira, em entrevista à nossa equipe.
Quais são os principais objetivos do programa Titula Brasil?
Aumentar a regularização e a titulação tanto nos projetos de reforma agrária do Incra assim como nas glebas públicas federais sob o domínio da União ou do Incra passíveis de regularização fundiária. E também expandir a capacidade operacional da política fundiária.
Quais são as etapas de implantação e as perspectivas?
Nós temos a expectativa que a operacionalização aconteça através de uma massiva adesão dos municípios que demonstrem interesse. Após a fase de adesão, nós realizaremos um planejamento operacional para cada núcleo e depois a instalação do núcleo. Com a designação dos servidores pelo município, eles serão capacitados pelo Incra, que definirá todos os serviços que serão realizados pelo respectivo núcleo. Os serviços vão desde o atendimento ao público e a coleta inicial de documentos ao preenchimento dos requerimentos de regularização, a realização de vistorias de campo e ações de georreferenciamento dentro do território municipal. Todos os servidores capacitados farão uso das soluções tecnológicas que serão disponibilizadas pelo Incra, que também coordenará todos os trabalhos do começo até a fase de monitoramento e avaliação dos resultados do programa.
Quais são as atuais metas do programa?
A expectativa do Governo Federal com o Programa Titula Brasil, havendo uma ampla adesão por parte dos municípios, é que a gente consiga atender em torno de 300 mil famílias em médio prazo. Assim, proveremos a ampla e passiva regularização fundiária e a emissão de documentos de titulação.
Qual a importância deste documento?
A titulação é muito importante, pois garante a segurança jurídica da propriedade. Garante o direito da propriedade rural, garante o acesso a modalidades de crédito rural, promove a redução de conflitos fundiários, promove o ordenamento territorial, que é peça-chave do monitoramento ambiental. É uma ação extremamente importante. O homem do campo que, até hoje, não atingiu esse objetivo de receber seu documento sabe o quanto faz falta. O Governo Federal vê com uma perspectiva muito positiva, com essas parcerias e as prefeituras aderindo massivamente ao programa Titula Brasil, a gente podendo mudar a realidade rural brasileira.
Agora os municípios só precisam se manifestar?
A expectativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura e da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Incra é que as prefeituras que possuam em seus territórios glebas públicas federais ou áreas públicas federais em nome do Incra ou da União, incluindo os projetos de assentamentos, que façam adesão massiva ao projeto para que a gente possa trazer essa agenda de regularização fundiária para os municípios.
