Nesta quarta-feira (31), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão que determinou que o governo do Distrito Federal (GDF) volte a fechar parcialmente algumas áreas do comércio para tentar “combater” a disseminação da Covid-19.
O GDF autorizou na segunda-feira (29) a reabertura de parte do comércio local após 29 dias de suspensão de uma série de atividades consideradas não essenciais, como shoppings, bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias.
A decisão foi proferida pela desembargadora Angela Catão, a partir de um recurso protocolado pelo GDF. A magistrada entendeu que a liminar determinando o fechamento dificultaria o planejamento do governo local para retomada das atividades econômicas.
Além disso, não há ilegalidade no decreto que autorizou a retomada das atividades.
Em decisão proferida ontem (30), a juíza da 3ª Vara Federal de Brasília, Kátia Balbino, entendeu que o DF deveria voltar fechar parcialmente o comércio não essencial.
A medida passaria a valer amanhã (1º) e deveria prevalecer até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas.
