Julgamento STF autonomia BC
O julgamento de uma ação contra a lei aprovada em fevereiro dando autonomia ao Banco Central (BC) foi retirado do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (25).
Com a apresentação de um pedido de destaque de Dias Toffoli, a sessão será transferida para o plenário físico, cabendo agora ao presidente da Corte, Luiz Fux, agendar a votação presencial.
Até a suspensão, a ação tinha um voto favorável e um contrário à revogação da lei.
Iniciada na última sexta-feira (18), com prazo inicial até esta sexta, o julgamento já havia sido suspenso uma vez após um pedido de vista de Luís Roberto Barroso e retomado nesta madrugada, com novo prazo até 2 de agosto. No plenário virtual, os ministros apenas inserem seus votos eletronicamente, sem discutirem o assunto pessoalmente.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.696, PT e PSOL pedem a revogação da Lei Complementar 179/2021, alegando vício de iniciativa, uma vez que, conforme a Constituição, a competência para proposição do projeto deveria ser privativa ao presidente da República.
Sancionada em 24 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto é resultado de projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
No processo no STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se favoravelmente à ADI, ou seja, à declaração de inconstitucionalidade da lei.
Relator da ação, Ricardo Lewandowski, votou a favor do pedido dos partidos. Já Barroso divergiu e defendeu a a manutenção da norma.
