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Na noite desta terça-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu rejeitar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roberto Jefferson contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão preventiva do presidente do PTB.
A defesa alegou no pedido a “ilegalidade da prisão preventiva, que teria por consequência a determinação de relaxamento da prisão, com a expedição imediata do alvará de soltura” do réu. A petição alega ainda “carência de fundamentos que justifiquem o risco à ordem pública e a conveniência à instrução criminal”.
Na decisão de Fachin, disse que é “Incognoscível habeas corpus voltado contra decisão proferida por ministro do Supremo Tribunal Federal ou por uma de suas Turmas, seja em recurso ou em ação originária de sua competência”, diz o ministro na decisão , ou seja, incompreensível ou impossível de acontecer.
