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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição com o pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010.
Geddel foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em julho de 2020, o STF converteu a execução da pena em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, por causa de um agravamento geral no quadro de saúde, por ter testado positivo para a Covid-19, além de ser portador de comorbidades.
De acordo com informações do MPF, na avaliação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, “passado mais de um ano desde a concessão da prisão domiciliar, tem-se por presumível que Geddel Quadros Vieira Lima tenha sido vacinado contra a Covid-19, tanto em razão de sua idade quanto por ser portador de comorbidades”.
A subprocuradora-geral também afirmou que pela população carcerária constar como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, é possível considerar baixo o risco de contágio nos estabelecimentos prisionais.
Na petição, a subprocuradora-geral apontou que, além dos argumentos já apresentados pelo MPF em favor da revogação da prisão domiciliar, existe fato novo, que é o avanço da imunização da população contra a Covid-19.
Em parecer enviado ao STF, em agosto de 2020, o Ministério Público Federal destacou que o ex-ministro já tinha apresentado resultado negativo para a doença, colocando fim ao fato que ensejou a concessão da prisão domiciliar.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Os políticos foram denunciados em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a Polícia Federal encontrar, em setembro do mesmo ano, mais de R$ 51 milhões em dinheiro dentro de um apartamento em Salvador.
A pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses, e de Lúcio, de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Em julgamento encerrado no dia 20 de agosto deste ano, a Segunda Turma manteve a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima por lavagem de dinheiro.
No entanto, por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa e excluíram as condenações por associação criminosa e condenação ao pagamento por danos morais coletivos.
