Nesta quinta-feira (21), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou um novo relatório para a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto abre espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022, com uma trava para o pagamento das dívidas judiciais do governo e mudança na metodologia do teto de gastos.
“Estamos trazendo correção do teto de gastos de janeiro a dezembro de cada ano para que a gente consiga com isso encontrar a saída do espaço fiscal necessário para cuidarmos de quem mais precisa”, disse o relator.
“Além dos (quase) 50 bilhões que surgiram com a nova modelagem do pagamento de precatórios, estamos, com esse movimento, tendo para 2022 o surgimento de espaço fiscal de mais de 39 bilhões de reais. Estamos falando de algo na casa de 83 bilhões de espaço fiscal que serão abertos para o ano que vem”, acrescentou.
O texto é uma das apostas do governo federal para custear o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, de R$ 400, anunciado oficialmente pelo governo nesta quarta-feira (20).
A movimentação para mudar o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação, foi acordada entre as alas política e econômica do governo federal.
Ao criar um programa temporário, o governo federal fica dispensado de indicar uma nova fonte permanente de recursos – essa é a principal dificuldade da equipe econômica para viabilizar o Auxílio Brasil.
