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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) contra a suspensão da execução das emendas do relator. Ele defendeu que o congelamento das fases de execução dessas despesas pode afetar setores essenciais, como a saúde e a educação.
“São recursos destinados à construção de hospitais, à ampliação de postos de antedimento ou a quaisquer outras finalidades de despesa primária que podem ser destinados a todas as unidades federativas nacionais e que terão sua execução simplesmente paralisada até o julgamento de mérito desta ADPF”, disse o ministro.
O ministro disse ser favorável à publicidade das emendas e à transparência, mas contra a suspensão na liberação de verbas.
A maioria dos ministros do STF decidiu manter a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas emendas nos exercícios de 2020 e de 2021. 
Votaram pela suspensão até o momento, além de Rosa Weber, relatora da ação, seguiram o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o primeiro a votar contra.
