A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação contrária ao pedido apresentado pelo jornal Terça Livre, no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta desfazer o bloqueio das contas bancárias e a remoção de todos os perfis nas redes sociais ligados ao veículo jornalístico. O relator do caso na Corte é o ministro Edson Fachin.
A medida foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também pediu a prisão do jornalista Allan dos Santos em outubro. Na ocasião, a PGR foi contra o pedido.
Na peça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo usou um argumento técnico para defender o não conhecimento da ação. De acordo com ela, “a jurisprudência desta Suprema Corte é uníssona no sentido de afirmar incabível mandado de segurança contra ato judicial por ela própria emanado, inclusive aqueles proferidos por seus Ministros, salvo nas hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso flagrante”.
Os advogados do veículo sustentaram que os atos são “desproporcionais e arbitrários, uma vez que conduzem a danos irreversíveis para a empresa”.
Eles também afirmam o Terça Livre é um “canal de jornalismo multiplataforma”, com 1,2 milhão de inscritos só no YouTube e que, atualmente, emprega mais de 50 colaboradores.
A defesa destacou também que a empresa estava em expansão, e que havia inaugurado um novo estúdio de filmagens, com o objetivo de produzir conteúdo para emissoras de TV e de rádio.
“Nobres ministros da Corte Suprema, quando foi que uma empresa investigada teve suas atividades encerradas no curso de uma investigação, antes mesmo do oferecimento de qualquer denúncia, ou do encerramento de um processo legal com exercício pleno de contraditório e ampla defesa?”, questionou a defesa.
