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Na tarde desta quinta-feira (10), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para arquivar um inquérito que investiga o suposto pagamento de propina aos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho nas obras da hidrelétrica de Belo Monte.
O inquérito foi aberto em 2016 para apurar declarações dadas em delação premiada por Delcídio do Amaral, de supostos repasses indevidos de valores a agentes políticos vinculados à agremiação até então nomeada PMDB, por empresas.
De acordo a delação, construtoras acertaram o pagamento de R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB. Parte do suborno, disse Delcídio, teria sido pago para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010 e parte para o “grupo de José Sarney” no MDB.
O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que o Ministério Público não reuniu as provas de crime contra os senadores. “Ainda que seja inegável o porte e a complexidade da apuração, a Procuradoria-Geral da República, de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação do agravante [Renan Calheiros], pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, disse Fachin.
De acordo com o ministro, o inquérito em questão compõe-se de vasto acervo informativo, com 11 volumes e 10 apensos. Para Fachin, desse conteúdo, é possível assentar a verossimilhança e consistência quanto ao ajuste dos grupos empresariais do consórcio formado por ocasião das obras da Usina de Belo Monte, para a realização de pagamentos a agentes políticos.
“A estratégia de obtenção de prova, assomada aos atos de investigação praticados pela autoridade policial e às medidas cautelares executadas, não se revelou suficiente para delimitar, mesmo em caráter precário, a hipótese de que tais parlamentares também seriam destinatários dos pagamentos indevidos, imprecisão que esvazia a pretensão de continuidade das diligências no âmbito desta Suprema Corte”, afirmou Fachin.
Fachin foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
A Corte analisa o caso no plenário virtual, entre os dias 4 e 11 de fevereiro. No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver pedido de destaque, o julgamento é enviado ao plenário físico.
