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A propriedade rural denominada ‘Fazenda Volta Grande’, abrangendo uma área de 812 hectares situada no município de Zortéa, no Meio-Oeste catarinense, foi designada como o primeiro terreno a integrar a ‘Prateleira de Terras’ do ‘Programa Terra da Gente’, anunciado por Lula no início desta semana.
Conforme declarado pelo governo, o propósito do programa é agilizar e tornar transparente o processo de destinação de áreas para a reforma agrária. Este anúncio foi feito durante o contexto do ‘abril vermelho’, evento associado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A transferência do referido imóvel para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi oficializada por meio de uma Portaria publicada em 16 de abril de 2024, no Diário Oficial da União.
A aquisição dessa área foi realizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) através do processo de adjudicação, o qual permite a transferência da propriedade de um devedor da União para o credor devido à inadimplência. Segundo o governo, essa medida possibilita a incorporação ao patrimônio da União de imóveis pertencentes a grandes devedores, os quais foram penhorados em processos judiciais de execução.
No caso de propriedades rurais, como a Fazenda Volta Grande, um laudo agronômico é realizado para avaliar as condições da área e determinar o interesse público em sua destinação para a reforma agrária.
Conforme divulgado pelo governo, aproximadamente 45 famílias serão assentadas nos 812 hectares, equivalentes a cerca de 1160 campos de futebol. O processo de seleção das famílias a serem assentadas será iniciado após o registro do imóvel em nome do Incra, o qual elaborará um edital para tal finalidade.
Recentemente, a adjudicação recebeu um reforço com a publicação de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), em 15 de fevereiro deste ano, no Diário Oficial da União, alterando o entendimento sobre as regras para destinação desses imóveis. Conforme o novo parecer, não é mais necessário realizar leilões para tais bens.
O imóvel é transferido para o patrimônio da União como forma de quitar a dívida, podendo ser diretamente utilizado para fins sociais, como a reforma agrária. Como a adjudicação não implica na entrada de recursos financeiros para o Estado, o Incra está isento de ressarcir o Erário pelo imóvel, simplificando a transação.
A assinatura do termo de transferência da Fazenda Volta Grande, da Secretaria do Patrimônio da União para o Incra, fez parte do lançamento do ‘Programa Terra da Gente’, ocorrido em 15 de abril de 2024.
O ‘Terra da Gente’ engloba diversas formas de obtenção e destinação de terras, incluindo aquelas já adquiridas, em processo de aquisição, passíveis de adjudicação devido a dívidas com a União, entre outras. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fornecerá suporte ao programa através da alocação estratégica de imóveis e terrenos rurais sob sua gestão.
Com este programa, o governo busca ter um panorama detalhado das terras disponíveis, incluindo sua extensão, localização e opções de aquisição para destinação à reforma agrária.
Lula, ao lançar o programa, afirmou: “O Terra da Gente é uma nova abordagem para um antigo problema no Brasil, que é a questão da terra, identificando terras disponíveis para assentamento de famílias agricultoras. Este programa é um passo em direção à demonstração de que, através do diálogo, também podemos assegurar terra para pequenos agricultores”.
