Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sua sessão desta quinta-feira (16), alcançou maioria para rejeitar a análise de um pedido que visa garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seja detido em relação a uma investigação sobre uma alegada tentativa de golpe após as eleições de 2022, além de encerrar o inquérito referente ao caso.
O pedido foi apresentado ao STF pelo advogado Djalma Lacerda, em nome de Bolsonaro, contudo, não foi anexada ao processo uma procuração assinada pelo ex-presidente para a atuação do advogado em sua defesa.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques, que, no final de março, já havia negado o pedido de habeas corpus em uma decisão individual. O advogado interpôs recurso.
No plenário virtual, outros cinco ministros votaram para seguir o relator e negar seguimento ao recurso: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento por ser o relator da investigação em questão.
A sessão se encerrará na sexta-feira (17). No formato de análise adotado, não há debate, e os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Quanto à decisão, Nunes rejeitou o pedido por questões processuais. A jurisprudência do STF não permite habeas corpus contra decisões de ministros do Supremo, das turmas ou do plenário.
Em sua decisão, Nunes também declarou não identificar “presença de ilegalidade evidente” que justificasse uma medida no caso, que pudesse superar o entendimento do Supremo.
O magistrado também ressaltou a ausência de qualquer autorização formal por parte de Bolsonaro para a defesa técnica apresentada no processo, destacando que o ex-presidente possui advogados constituídos que atuam regularmente em sua defesa no inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
