Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (4) a confirmação dos advogados da rede X (antigo Twitter), de Elon Musk, de que as multas impostas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira foram pagas. A petição foi protocolada após o bloqueio de contas da rede social e da Starlink, também de Musk, por não cumprimento de ordens judiciais.
Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF verifique se o pagamento foi feito integralmente e se o valor foi depositado em contas vinculadas ao Banco do Brasil, como exigido pela Justiça. O montante total das multas chega a R$ 28,6 milhões.
A rede X e a Starlink tiveram suas contas bloqueadas em agosto, mas informaram ao STF que realizariam o pagamento das multas, permitindo que o Banco Central desbloqueasse os valores. Após o repasse do dinheiro para o Brasil, os advogados de Musk notificaram a Corte sobre o cumprimento das penalidades.
Entre as multas aplicadas, a maior delas, no valor de R$ 18,3 milhões, foi definida no dia 30 de agosto, quando a rede social foi bloqueada por descumprimento de regras judiciais. Outras penalidades incluem uma multa de R$ 10 milhões por tentar burlar a decisão de bloqueio e continuar operando no Brasil, e uma terceira de R$ 300 mil por falta de um representante legal da plataforma no país.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não confirmou a liberação do acesso ao X, que permanece suspenso desde 30 de agosto. A decisão pelo bloqueio ocorreu após a empresa ignorar ordens judiciais e não indicar um representante no Brasil, descumprindo regras estabelecidas para empresas estrangeiras que operam no país.
Na decisão de bloqueio, Moraes afirmou que a plataforma promovia um “ambiente de total impunidade” nas redes sociais brasileiras, permitindo a disseminação de discursos de ódio, nazistas, racistas e antidemocráticos. O STF deve agora confirmar se os valores pagos foram devidamente recebidos antes de decidir sobre o retorno da rede social no Brasil.
